ATA DA CENTÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.09.1987.

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Sexta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Quinta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de "quorum". À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 89/87 (proc. nº 2081/87), que altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 5892, de 15 de maio de 1987, que denominou Rua Rubens Torelly um logradouro público; pela Verª. Jussara Cony, 01 Pedido de Informações, acerca dos limites do terreno pertencente à Escola Estadual de 1º Grau Prof. Otávio de Souza, na Rua Afonso Rodrigues, 100; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 90/87, que denomina Rua Dr. Júlio Teixeira um logradouro público. Do EXPEDIENTE constaram: Aerograma do Dep. Federal Victor Faccioni; Telex do Ver. José Francisco Alves, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Ministro de Estado da Indústria e do Comércio; do Sr. Embaixador Adolfo Donamari, Consul Geral do Uruguai; do Sr. Hipérides Ferreira de Mello, Delegado do MEC; do Sr. Dep. Germano Bonow, Líder da Bancada do PFL; do Sr. Fábio André Koff, Secretário Especial do Governo, RS; do Sr. Presidente da Associação Gaúcha de Supermercados; Comunicado da Secretaria Particular do Palácio do Planalto. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico Barbosa lamentou ainda não ter recebido da Secretaria Municipal dos Transportes qualquer resposta quanto à idéia que lançou de uma campanha intitulada “Adote uma Sinaleira”, com o objetivo de buscar soluções aos problemas de sinalização enfrentados pela Cidade. Falou sobre sinaleira existente na Rua Olavo Barreto Viana, esquina com 24 de Outubro, salientando estar a mesma encoberta pelos galhos de uma árvore, o que prejudica sua visualização por parte dos motoristas. Teceu comentários sobre o Plano de Governo do PDT para o setor dos transportes, defendido por este Partido antes de sua posse no Executivo Municipal, analisando o não-cumprimento, até hoje, dos objetivos ali constantes. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE o Ver. Brochado da Rocha discorreu acerca do sistema de sinalização de Porto Alegre, destacando o grande número de sinaleiras existentes no Município, o que tem prejudicado sua conservação pela SMT e sua utilização pelos motoristas e atentando para a necessidade da busca de uma nova filosofia quanto a esta questão. Analisou os problemas encontrados no trânsito da Cidade, suas causas e as soluções que vêm sendo estudadas para a área. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte disse que procuraria formar, na Casa, um grupo de Parlamentares de Centro, de forma apartidária. Comentou Projeto de Lei de sua autoria, que visa a abertura do comércio na Cidade, inclusive nos fins de semana, salientando que a nova Constituição estabelecerá o período de quarenta horas semanais como a jornada máxima de trabalho, o que garantirá que seu Projeto crie novas ofertas de emprego sem aumentar o horário de trabalho dos funcionários da área. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra teceu comentários acerca de projetos de lei que são votados na Casa sem seguir a tramitação legal exigida pelo Regimento Interno, falando sobre Projeto de Lei, de sua autoria, que tramitou pela Casa em mil novecentos e oitenta e quatro, buscando mudanças no Regimento Interno através da criação da figura do acordo de lideranças, na busca de uma maior agilização dos trabalhos da Casa. O Ver. Flávio Coulon congratulou-se com o Semanário RS, pelo transcurso de um ano de sua fundação, salientando ser ele integrante de um imprensa que é de critica ao atual Governo, mas de uma forma construtiva que tem ajudado nosso Estado. Falou sobre o Jornal “A Metrópole”, distribuído na Cidade, lamentando a linha editorial seguida pelo mesmo. Reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Jorge Goularte, acerca da constituição de um grupo de centro nesta Casa, comentando notícia veiculada no Jornal do Brasil, acerca de uma possível coligação do PFL, PDS e PDT para as futuras eleições municipais. O Ver. Getúlio Brizolla discorreu acerca da atuação do Pref. Alceu Collares frente ao Executivo Municipal, congratulando-se com o trabalho de S.Exa. e criticando o Governo do PMDB junto ao Executivo Estadual. Teceu comentários sobre a visita feita, ao Estado, pelo ex-Presidente da República João Batista Figueiredo. Falou sobre seu trabalho junto à comunidade porto-alegrense, como Vereador do PDT. O Ver. Isaac Ainhorn comentou Projeto de Lei de autoria do Ver. Elói Guimarães, que dispõe sobre alterações nas Leis de nºs 4616/87 e 5743/86, dizendo haver solicitado o desarquivamento do mesmo. Analisou os reajustes que vêm sofrendo as tarifas do transporte escolar, dizendo que, em seu total, já alcançaram um aumento acumulado de cerca de quinhentos por cento nos últimos oito meses. Destacou a importância da votação do Projeto de Lei do Ver. Elói Guimarães para que haja um maior controle dos aumentos daquele tipo de transporte. Em prosseguimento, o Sr. Presidente solicitou ao Ver. Hermes Dutra, Líder da Bancada do PDS, que conduzisse ao Plenário o Dep. Jarbas Lima, em visita a este Legislativo, e concedeu a palavra ao Ver. Isaac Ainhorn, que saudou S.Exa. em nome da Casa. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Frederico Barbosa teceu comentários sobre o pronunciamento, de hoje, do Ver. Brochado da Rocha, acerca do sistema de sinalização de nosso Município. Falou sobre solicitação feita, há mais de um mês, por moradores da Av. Salgado Filho ao Pref. Alceu Collares, de solução para o problema do grande número de ônibus que circulam e têm parada naquela Avenida, dificultando o acesso dos moradores do local aos seus prédios, destacando a necessidade de medidas urgentes para que seja alterada esta situação. E o Ver. Cleom Guatimozim comentou notícia veiculada pela imprensa, acerca da emancipação de trinta novos municípios gaúchos e da existência de outros vinte e sete que se encontram, atualmente, em busca de sua emancipação, declarando-se preocupado com este quadro, tendo em vista que estas comunidades nem sempre possuem o necessário respaldo financeiro. Atentou para o fato de que este surto emancipatório atende mais a interesses políticos que geográficos, econômicos ou sociais. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Conjunto Musical Os Serranos. Constatada a inexistência de "quorum", o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada a entrega do Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao Conjunto Musical Os Araganos, concedido por Projeto de Resolução, aprovado, de autoria do Ver. Hermes Dutra. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Gladis Mantelli e Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Ver. Ignácio Neis, que transpõe seu tempo com o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho repetidas vezes vindo à tribuna apelar para manifestações da Secretaria Municipal dos Transportes sobre os vários problemas que afligem a nossa Cidade e sobre várias idéias que, inclusive, coloquei à disposição do Prefeito Municipal e do Titular da SMT, Ver. Elói Guimarães. Mas não consigo compreender a SMT até o presente momento. Não há nenhuma resposta e, sob certo aspecto, nenhum interesse em responder, pois, na última vez, estive pessoalmente, apelando para que olhasse documento que está lá protocolado, endereçado por este Vereador. Há a afirmação do Secretário de que não continha, por exemplo, a idéia “Adote uma Sinalização”. Mas ela está colocada no último período do documento, que fala sobre a sinalização das escolas. Pedi uma resposta, pedi que fosse examinado o processo e nada foi feito.

Pois, agora, a SMT continua a cometer alguns atos, pelo menos interessantes, na Cidade.

Ver. Flávio Coulon, vou fazer V. Excelência visualizar, pois sei que conhece bem o problema: Rua Olavo Barreto Viana, esquina 24 de Outubro; ali completado o binário Félix da Cunha e Dr. Timóteo, a sinaleira que já está sendo preparada, tem a sinaleira que desce a Olavo Barreto Viana ao lado do Parcão, vem para a Olavo Barreto Viana e, hoje, a Olavo Barreto Viana, que tem mão dupla, passa a ter duas pistas no sentido Félix da Cunha e Parcão. Por incrível que pareça, é um convite para que todos os presentes lá compareçam - as coisas só acontecem comigo. As sinaleiras são colocadas uma de cada lado, pois que as duas pistas descem para o Parcão. Uma delas está embutida dentro da árvore, ou seja, a árvore tem dois galhos, e a sinaleira foi colocada por dentro da árvore, pois, certamente, há um problema. É o problema que o Ver. Wilton Araújo colocou num “a pedido” pago por todo o povo de Porto Alegre, o problema de Porto Alegre é climático. Provavelmente, a Prefeitura decretou que não há temporais em Porto Alegre. Pois, se o temporal existir, existem dois galhos e a sinaleira está como se fosse o microfone que estou falando, se ventar daqui para lá, bate e se ventar do lado esquerdo para lá, bate, também. Do lado esquerdo foram podados alguns galhos, mas se colocaram atrás, porque podaram o galho, e esconderam a sinaleira, e hoje, segundo a data, 22 de setembro, a árvore que estava pelada, nua, as folhas estão começando a aparecer. Certamente, o que eu fiz hoje, outros terão que fazer. Numa metragem , mais ou menos, de três metros abaixo da sinaleira, quer dizer, o primeiro carro ao chegar embaixo da sinaleira saberá se o sinal está verde, amarelo ou vermelho. Quem sabe se chama o Ver. Nei Lima e corta-se a árvore. Eu nunca via coisa igual. Quem sabe de binóculo lá de cima da Félix da Cunha se enxergue a sinaleira? Por que não colocam sinaleira que atravesse lado a lado?

A sinaleira poderia ficar no meio da pista. A árvore da direita não estaria colocada na frente da sinaleira, e a sinaleira da esquerda por culpa da árvore não estaria embutida no meio da árvore. É um caso climático, conforme explicou corretamente o Ver. Wilton Araújo, Secretário. Diga-se de passagem que a data para que Porto Alegre não tenha problema é no próximo verão, onde a umidade não existirá, a chuva passará e a Prefeitura não terá nenhum buraco, segundo declarações do Secretário de Obras e Viação, que, parece-me, assumiu também o DMAE e o DEP, porque deu a nota em nome dos três.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vamos ajudar ao pessoal da SMT. Em primeiro lugar, ouso dizer que aquela sinaleira do lado esquerdo é dispensável. Em segundo lugar, aquela pista da Olavo Barreto Viana, na medida em que vem da Padre Chagas em direção a 24 de Outubro, calçada da esquerda, deveria ir sofrendo, através de divisores, um estreitamento progressivo, uma vez que ela, chegando a pleno tráfego, nós só teremos duas alternativas, a que dobrará a direita ou que seguirá pela perimetral. Logo, quem vier pela faixa esquerda e quiser enveredar pela perimetral, poderá entrar em linha de colisão com o que vem pela faixa da direita.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Certamente, em diagonal.

O Sr. Flávio Coulon: Então, seria de interesse estreitar a chegada da Olavo Barreto Viana e, com isso, dispensarmos a sinaleira do lado esquerdo. As sinaleiras ficaram muito na esquina.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Bastaria se pintar uma faixa de segurança a 4 ou 5 metros da esquina e está resolvido o problema.

Isto aqui, Ver. Flávio Coulon, é cópia do plano de Governo do PDT: área de transportes públicos e passageiros, sínteses das proposições e recomendações. Veja, Vereador, que peça rara. A médio prazo deverão ser avaliados os estudos de viabilidade para a implantação das seguintes opções de Porto Alegre: trólebus, aeromóvel, transporte fluvial e, para surpresa minha, o PDT já falava por conta própria, ciclovias. Já passaram, graças a Deus, mais de cinqüenta por cento do período em que este Executivo aí deverá permanecer, por conta e risco, daqueles que nele acreditaram. O verão já está aí e, se a chuva bater, haverá os buracos e, se as sinaleiras caírem e continuarem assim, não chegaremos nem ao longo do prazo, e me parece que o médio prazo caiu. Então, isto eu pretendo analisar calmamente em outro pronunciamento, é que as promessas - e o Executivo é recheado de Projetos - do Executivo são coisas assim, e até agora nada foi feito, a não ser que o Ver. Getúlio Brizolla me traga outra informação sobre o trólebus, aeromóvel, transporte urbano e ciclovias. Este Vereador deu uma voltinha com o Ver. Isaac Ainhorn no aeromóvel e se fez uma reunião aqui em nome da CUTHAB. Mas o Executivo não sabe nada. Em compensação, as coisas na SMT estão funcionando assim: as idéias não têm resposta, as sinaleiras, ou estão atrás de árvores, ou dentro delas - no sentido figurado, em que é colocada uma haste na sinaleira, entre um galho e outro, na Olavo Barreto Viana.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte e digo mais, estou trabalhando em cima de suas frases, e tenho em mãos esse assunto. Lembro daquela pessoa que criou a iluminação pública da Capital do Estado onde nós vivemos. Ver. Frederico Barbosa, eu digo, com a boca cheia de verdade, que continuo admirando o trabalho de quem trabalha sério.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o seu aparte, o qual muito honra o meu pronunciamento. Encerro, dizendo que espero da SMT compreensão para com o povo de Porto Alegre, pelo menos para que as sinaleiras novas não fiquem atrás das árvores, para que não tenhamos, apesar das intempéries, uma Cidade em que os cruzamentos estão ao Deus-dará.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com referência ao que V. Exa. falou sobre o Ver. Nei Lima, informo que o Ver. Nei Lima está trabalhando - e muito - para esta Cidade.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu sei disso e só falta chamar o Ver. Nei Lima para cortar a árvore, pois, com uma sinaleira atrás da árvore, é preciso fazer uma opção: ou se retira a sinaleira, ou se corta a árvore. Certamente, vai-se optar pelo mais fácil: tira-se a árvore, que foi colocada ali há mais de 100 anos, quem sabe até por esta pessoa que V. Exa. não disse o nome e que foi quem colocou a iluminação na Cidade. Mas não posso saber quem é, pois V. Exa. não disse o nome e eu me considero muito moço, ainda, pois, desde que me tenho por gente, já tinha iluminação pública. Mas tenho certeza de que V. Exa. colaborou muito com o meu pronunciamento, o qual fará eco através da sua palavra, pois sei que V. Exa. fará chegar aos ouvidos do Executivo. Também sei que a nossa competente assessora do Executivo, Dona Terezinha, fará chegar aos ouvidos do Executivo de que é só mandar alguém lá para olhar a sinaleira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, em tempo de Presidência, Ver. Brochado da Rocha.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cada vez que o Ver. Frederico Barbosa ocupa esta tribuna, falando sobre sinaleiras, sinalização e outras coisas, não posso deixar de registrar o fato que acontece na Cidade. Nas cidades do mundo, percentualmente, é claro, não existe uma cidade que tenha tantas sinaleiras como Porto Alegre. Acho, Ver. Frederico, que o dispêndio da Prefeitura Municipal com estas sinaleiras poderia ser usado em outra forma de racionalizar o tráfego de Porto Alegre e V. Exa., “data venia”, apoiou esse monstrengo que foi criado aí que é o tráfego de Porto Alegre. Quero deixar, uma vez mais, registrado nos Anais da Casa que a Secretaria dos Transportes, em verdade, não deveria ser Secretaria dos Transportes, é a primeira coisa, já está errada no nome, e ela recebeu um tratamento absolutamente tecnocrático e criaram tantas sinaleiras que não dá para arrumá-las; é uma verdadeira gincana para arrumar as sinaleiras de Porto Alegre. Não resolveu nada; o tráfego em Porto Alegre é dramático, risível, inclusive quero pautar que, bem ou mal, a última coisa feita em Porto Alegre foi a criação dessa música desse “pau-de-sebo” para se conseguir entrar na Cidade, ou melhor, no Centro da Cidade, tem que se dar voltas e voltas. No resto, Porto Alegre parou; não existe nada, nem desta administração, nem das outras. Nós que até tínhamos algumas coisas evoluímos, vamos dizer, uma cota zero; não há, dentro de Porto Alegre, nenhuma filosofia a ser mudada a não ser aquela que veio dos tempos de 15 anos para cá. Não mudou nada, Ver. Frederico. Diria que seria muito bom para Porto Alegre se estas sinaleiras fossem derrubadas, para podermos repensar as sinaleiras. O que criaram de sinaleiras, em Porto Alegre, faz inveja a qualquer imbecil. Eu tenho que registrar isso, porque essa volúpia das sinaleiras continua, isto é, fóbico. Eu, pessoalmente, tenho muita dificuldade de explicar a Cidade de Porto Alegre para que as pessoas que vêm aqui e perguntam se isto aqui é um festival de sinalização para embelezar a Cidade. Algumas pessoas pensam que as sinaleiras são para embelezar a Cidade na época de Natal. De tal sorte, Ver. Frederico Barbosa, acho que também se andou com uma conversa sobre a implantação de transporte fluvial. Isto é muito complexo. E não aparece em Porto Alegre nenhuma cabeça pensante para modificar o que está aí. Talvez só o que V. Exa. tem falado muito, isto é que as forças da natureza possam modificar. Enquanto estiver este “status quo”, eu não acredito em nada em matéria de circulação em Porto Alegre.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de agradecer o aparte e colocar mais uma razão em cima da sua verdade e dizer ao Ver. Frederico Barbosa que toda a sinalização de Porto Alegre tem que ter uma metragem. Para isso, tenho certeza de que o Ver. Brochado da Rocha tem muito conhecimento e até poderia consultar a Secretaria Municipal de Transportes porque ali está tudo dentro do Regimento Interno. Gostei muito da colocação de V. Exa. e, através da pergunta do Ver. Frederico Barbosa, nós vamos responder, o PDT vai responder. Muito obrigado.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Ver. Getúlio Brizolla, quero deixar bem claro, desta tribuna, que em Porto Alegre houve uma inversão muito séria. Na medida em que construíram as perimetrais foram estabelecidos os corredores e aí a bagunça foi geral. A partir deste momento, Ver. Getúlio Brizolla, há que se justificar todas as sinaleiras do mundo. Estes corredores representam a preterição das chamadas perimetrais que não foram concluídas. Se V. Exa. prestar a atenção, vai ver que a Primeira Perimetral não acabou, a Segunda idem, a Terceira idem, a Quarta idem. Isto poderia dizer que a Cidade é inacabada. Não acabou Porto Alegre; e, no que está para acabar, vamos chamar assim a Primeira Perimetral, para raciocinar, ela vai acabar mal porque é um desenho antigo. É um desenho que vem da década de 20 ou 30, que pegaram o espaço de Porto Alegre e desenharam que assim seria. Será que hoje condiz com nossos tempos? Agora, na hora que quiseram cortar uma Cidade e remeteram todo o mundo aqui para esse final, em vez de fazerem as perimetrais, aí virou anarquia.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, em primeiro lugar, eu discordaria da afirmação de V. Exa. de que Porto Alegre é uma Cidade que tenha o maior número de sinaleiras do mundo. Acho que nós temos que ver a geografia de Porto Alegre; proporcionalmente, talvez Porto Alegre seja a Cidade que tem o maior número de veículos do Brasil para o número de habitantes. Eu lembraria a falta de educação do motorista porto-alegrense tradicional para justificar esse número excessivo de sinaleiras. Mas, ouvindo V. Exa. falar, V. Exa. me deu um argumento sensacional a respeito do Projeto da Praia do Guaíba, porque V. Exa. está reclamando que todo o trânsito da Cidade está sendo remetido para esse resto da Cidade, imagine agora concentrando essa bateria de edificações aqui neste resto da Cidade, o que vai ser o trânsito da Cidade. Muito obrigado.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereador, V. Exa. pode ter razão em tudo, menos nisso, só por um detalhe. Se V. Exa. prestar atenção, um dos grandes estrangulamentos que existem em Porto Alegre é exatamente nessa área e, na medida em que a Cidade não avança, ela fica aqui nesse canto. Basta ver que V. Exa., junto com os demais pares desta Casa, está situado na Nova Brasília. Isso aqui é um deserto, e a Cidade tem que avançar para cá e avançar lá, criando um caminho novo de novo, em vez de ficar confinada no Centro da Cidade. Este é o problema. Acho que nós temos que pensar num alargamento do Centro, ou num Centro novo. Não é trazer, Vereador, é seguir o curso da Cidade. É diferente daquilo que V. Exa. viu ontem, na Vila Restinga, onde criaram uma Restinga; não, tem que dar o curso para seguir a Cidade, quer para cá, quer para lá, que está parada criminosamente, no atestado mais eloqüente de incompetência. Para lá, está reservada para V. Exa., estão reservadas, após a Câncio Gomes, áreas - eu não quero entrar em conflito - para indústrias. Vejam o ridículo que está situado aquilo lá e vejam como Porto Alegre está confinada dentro desta coisinha que é o Centro da Cidade.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brochado da Rocha, eu por problemas funcionais, não pude ouvir de todo o pronunciamento de V. Exa., o que me penitencio de ter ouvido e perdido um bom discurso sobre a Cidade. V. Exa. tocou num ponto que eu acho que é uma questão que o Município tem que começar a pensar mais rapidamente, que é o problema das sinaleiras. Eu acho que tem sinaleiras demais na Cidade. Até acho que a sinaleira é o tipo do acidente necessário para que o trânsito flua corretamente. O que me parece e que o Município não fez e há um Projeto, V. Exa. sabe que deve estar engavetado aí, o problema da sincronização destas sinaleiras. Eu não me atreveria a dar uma estatística, mas eu ousaria dizer que o trânsito melhoraria em até 30% se nós sincronizássemos melhor as nossas sinaleiras.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Eu estou de acordo com V. Exa., mas afirmo a V. Exa. que o Executivo na época enviou um Projeto sobre ondas verdes, com um atestado do Ministério do Planejamento, que tinha só seis meses de existência, para implantar todo o sistema de onda verde em Porto Alegre. Nós achamos que seis meses não caracterizava notória especialidade. O Processo encontra-se na Casa. Mas, repetindo ainda para findar, brindando o Ver. Frederico Barbosa e respondendo ao Ver. Flávio Coulon, queria dizer o seguinte: Porto Alegre é tão insólita em sinaleiras que até construíram viadutos para botarem sinaleiras. Dito isso, digo tudo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte em Comunicação de Líder.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria iniciar nesta Casa um movimento visando a aglutinar os homens de centro, os políticos de centro, como está correndo em todas as casas legislativas do Brasil. Assim como as esquerdas estão se unindo em torno das definições comuns, que os chamados Centros Democráticos se unam, também, nas questões que digam respeito ao equilíbrio, ao bom senso e, exatamente, defendendo o “slogan” do meu Partido, para que o Brasil seja levado a serio.

Esta é apenas uma pequena colocação para que as pessoas comecem a pensar nesta tese independente de siglas partidárias.

O que me traz à tribuna hoje é o Projeto que estou elaborando como substitutivo da Vereadora Teresinha Irigaray sobre o chamado Sábado Inglês. O meu Projeto visa à abertura do comércio, inclusive, nos domingos, da livre iniciativa comandar as relações entre o trabalho e o capital. A propósito, é preciso que esta Casa saiba que a Constituição que vem aí traz, em seu bojo, uma determinação que o trabalhador não poderá trabalhar mais do que 8 horas diárias. Mais, ainda, reforça a minha tese de que este horário livre vai fortalecer, vai criar novas ofertas de mão-de-obra e vai fazer com que tantos desempregados, neste Município, consigam condições, consigam oferta de emprego que é isto que nós queremos.

Sempre entendi que o comerciário erradamente defendia o fechamento do comércio aos sábados. Entendia que uma coisa é a redução da jornada de trabalho. A redução da jornada de trabalho como conseqüência traz o aumento do número de vagas. Agora, a redução do horário do funcionamento de loja traz como conseqüência a redução da oferta do número de vagas.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com tranqüilidade, com mais segurança ainda, eu volto ao assunto que tenho debatido nesta Casa, qual seja, a liberdade de o comércio abrir no horário em que ele achar que deve, desde que tenha tantos funcionários para tantos turnos quanto funcionar este estabelecimento comercial. Esta é a tese principal. É isto que tem que acontecer. E não a defesa errada dos comerciários, a meu ver, errada, mas respeito as posições em contrário que defendem a redução do horário de funcionamento de loja, o que, consequentemente, traria a redução do número de vagas. E, há pouco tempo, houve a redução do horário de funcionamento de banco e o que se viu foi a demissão em massa de milhares de bancários em todo o País. Não precisa ser muito inteligente, pode ser medianamente inteligente para saber que a redução do horário de funcionamento de qualquer estabelecimento reduz o número de vagas. É natural, isto é tranqüilo.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto hoje a insistir que este meu Projeto está - agora vejo - fortalecido, com a determinação de que o empregado só poderá trabalhar até 8 horas. Assim mesmo, eu acho cada vez mais forte a minha tese de que deve haver a liberdade do comércio para que isto determine um maior número de vagas possíveis num País, num Estado, num Município de desempregados, de fome e de miséria.

Por isso, cada vez mais, eu insisto na tese: liberdade que trará um maior número de vagas em toda a rede comercial de Porto Alegre. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra em Comunicações.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, embora com a garganta um pouco irritada, não deveria falar, pois devo fazer um discurso mais tarde, mas tenho tempo e posso não tê-lo amanhã.

Gostaria de comentar um assunto que acho de fundamental importância e que, lamentavelmente, a Casa não deu a importância que mereceu quando foi tratado aqui. Costumo dizer que não critico as decisões da Casa porque as aceito. Até para depois ter autoridade moral de exigir que aceitem as minhas posições morais, embora possam não concordar. Então, não se trata de crítica às decisões da Casa, mas de uma forma equivocada de ver a situação, que trago novamente para ouvir a opinião dos Senhores.

Ontem, votamos o aumento dos servidores públicos municipais. Pois saibam V. Exas. que a votação foi ilegal, pois diz o Regimento Interno que, 48 horas antes da votação, devem ser distribuídos nos avulsos os pareceres das Comissões por onde tramitou. Na verdade, o Parecer foi aprovado às duas horas da tarde, entregue em torno de três horas, para uma votação que processou lá pelas três e meia, mais ou menos. Uma votação flagrantemente ilegal, pois contraria o Regimento Interno. Agora por que nós fizemos isto? Fizemos porque sabíamos que, se não votássemos o aumento ontem, os funcionários não poderiam receber aquela mixaria ainda este mês e, por menor que seja a mixaria, é melhor do que nada, então se faz aquela votação. E não é a primeira vez, já de outras vezes projetos de interesse da Casa não têm seguido o ritual regimental. Ora, qualquer do povo poderá argüir a ilegalidade da votação, porque não se seguiu o Regimento Interno. E o que é mais grave, a Mesa incorre em crime de responsabilidade, porque a tarefa da Mesa é zelar pelo Regimento Interno, e nós incorremos em crime por omissão, porque sabendo - e não podemos argüir o desconhecimento da Lei, que é o Regimento - que a votação era ilegal, fizemos a votação. Faço esta introdução, porque quero rediscutir este assunto que esta Casa rejeitou. Em 1984, fiz um Projeto de mudança no Regimento Interno, criando a figura de acordo de lideranças. Segundo o qual, uma vez que todos os líderes da Casa concordassem com determinado projeto de lei, poderia haver dispensa de avulsos, a matéria poderia ser colocada em regime de urgência sem passar pelo Plenário e poderia haver inversão ou supressão de matérias constantes da Ordem do Dia. Mais ainda, a aprovação de Votos de Pesar e Congratulações, Moções, Pedidos de Providência e Indicações. O acordo de lideranças, obviamente, só seria válido se firmado por todas as lideranças da Casa. Onde um não assinasse, ele não teria valor. E, prevendo uma eventual ação da liderança contrária a sua Bancada, o Projeto previa que o Plenário, por dois terços, derrubaria o acordo de lideranças se assim entendesse necessário. Ora, o que se quis fazer com isto não era o voto de liderança. Lamentavelmente, quando votaram esta matéria, eu estava licenciado, e o Ver. Antonio Hohlfeldt, relator, fez um relatório contra e obteve a aprovação dos Vereadores Werner Becker e Elói Guimarães, que eram os outros membros da Comissão. O que se queria com esta reforma do Regimento Interno era permitir que esse tipo de Projeto de aumento de funcionários pudesse ser votado em tempo hábil sem irmos contra o Regimento Interno, como, aliás, se faz em qualquer Parlamento civilizado. Na Assembléia Legislativa, o Executivo entregou uma Lei pela manhã e à tarde foi aprovada. Isto porque todas as lideranças concordaram com a matéria. Se não há discordância, porque o ritual do processo legislativo que, por si só, é e tem que ser moroso. Porque, senão, seriam criadas as leis, desconhecidas da comunidade, sem que a comunidade pudesse, eventualmente, vir aqui se manifestar. Mas, quando a Casa, pela unanimidade das suas lideranças, entende que um ou outro Projeto que não vai prejudicar ninguém precisa ser votado, por que não insistirmos na figura do acordo de lideranças?

Hoje o Presidente, às vezes desesperado, chama ao seu gabinete os líderes, e até é difícil reunir todos, porque são nove, a Câmara está muito inchada de partidos políticos, e tenta desesperadamente fazer acordos de lideranças ilegais, pois não são previstos no Regimento Interno.

O Legislativo tem que se atualizar. O Relator, à época, o nobre Ver. Antonio Hohlfeldt, disse que se tentava criar a figura do voto de liderança. Não é isto não. E vou mais longe. Até acho que, se fosse o caso, para determinados projetos, pode haver o voto de liderança. Mas não é o caso, como isto é um assunto polêmico, não quis incluir aqui, porque, exatamente, era um assunto polêmico. Agora, a figura do acordo de lideranças é essencial para o funcionamento do Legislativo. E esta Casa, O Ver. Cleom Guatimozim, que é Vereador há 20 e tantos anos aqui, não sei por que não incluiu um dispositivo no Regimento Interno, prevendo a existência do acordo de liderança. É essencial. Eu me lembro, uma vez acompanhado ao Prefeito João Dib, fizemos uma reunião na Prefeitura com o Ver. Elói Guimarães, que era Líder do PDT, com o Ver. Antonio Hohlfeldt, que era Líder do PT, e com o Ver. André Forster, ou o Ver. Werner Becker, não me lembro que era o Líder do PMDB. A questão era a seguinte: o Sr. Prefeito deveria viajar para Brasília e assinar, dentro de dois dias, numa solenidade que contaria com a presença de todos os Prefeitos de Capitais, um convênio que traria para o Município de Porto Alegre uma importância relativamente grande em termos de recursos. A Legislação Municipal diz que o Sr. Prefeito, para assinar convênios, tem que ter autorização da Câmara, e era impossível a Câmara se reunir a tempo de aprovar uma autorização. Aí se falou de forma muito clara, muito aberta, que, se nós não assinarmos este convênio, Porto Alegre estará perdendo este dinheiro. E as lideranças foram sensíveis e autorizaram o Sr. Prefeito ilegalmente, diga-se de passagem, a ir a Brasília e assinar o convênio, porque o interesse público se sobrepunha ao processo legislativo. Se existisse, no Regimento Interno, a figura do acordo de lideranças, num dia só, a Câmara teria condições de fazer a autorização para que o Prefeito fosse a Brasília - nessa peregrinação eterna que fazem os prefeitos, de chapéu na mão, a mendigar junto ao Poder Central - e poder assinar um convênio e trazer um dinheirinho para Porto Alegre. Há uma Associação de Prefeitos de Capitais, cujo Presidente, se não me engano, é o Prefeito de Pernambuco, que luta, junto ao Governo Federal, por uma série de reivindicações, e tiveram uma reunião, há pouco tempo, da qual participou o nosso ilustre Alcaide desta Cidade, Dr. Alceu Collares. Se eventualmente, de uma hora para outra, o Presidente da República entender de fazer um convênio global, para atender uma ou mais daquelas reivindicações feitas pelos Prefeitos de Capitais, o nosso Prefeito não poderá comparecer, sem que esta Casa se reúna para autorizar a sua viagem, em primeiro lugar, e em segundo, para autorizar a assinatura do convênio. Então, por que não ter a figura do acordo de liderança? Não traz prejuízo a ninguém, ao contrário, só traz benefícios. Outra questão são os Votos de Congratulações, questão essa que levantei, também, na oportunidade. Às vezes, faz-se um Voto de Congratulações para uma entidade que está fazendo trinta, quarenta, cem anos, e ele fica ali uma semana ou duas, porque, quando chega na hora da votação dos requerimentos, não há mais "quorum", tornando, muitas vezes, inócuo o objetivo daquele Vereador que quis homenagear determinada comunidade ou entidade. Então, vejam V. Exas. que o acordo previa que, eventualmente, se distribuísse, diariamente, aos Líderes, a relação dos Votos de Congratulações, aqueles que não têm problemas, e aqui vou fazer um chiste, pois os do Ver. Jorge Goularte, certamente, nós iríamos discutir em Plenário, porque são polêmicos, mas os outros 98%, que não são polêmicos. Por que vem a Plenário, por que ocupar a Ordem do Dia com estes fatos, enquanto a Pauta fica cada vez mais gorda e não consegue desovar? Por que não fazer as inversões de Pauta e Ordem do Dia por acordo de lideranças, ao invés de fazê-las em Plenário, quando nem sempre há número suficiente para votar e se faz inversões ilegalmente? Não se trata de querer resolver, aqui, os problemas todos do Legislativo, mas de tomar medidas lógicas que vão até tirar - desculpem a palavra, pode ser até pesada - a hipocrisia que às vezes fica, quando não há "quorum" e se vota. Como, por exemplo, quando não se pode votar o aumento dos funcionário e se vota, porque temos que votar, não vamos deixar o funcionário sem aumento. Então, por que não fazer esta figura do acordo de lideranças? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, por inversão com a Vereadora Gladis Mantelli, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o meu pronunciamento de hoje, basicamente, vai-se concentrar em assuntos de imprensa. Em primeiro lugar, gostaria de registrar, com satisfação, o primeiro aniversário do Jornal RS, cuja linha editorial é de crítica ao atual Governo do Estado, o que me deixa muito à vontade para me rejubilar com este acontecimento. Um jornal semanal que consegue completar, no RS, um ano merece ser cumprimentado e exaltado, porque, quanto mais imprensa tivermos, melhor será para a democracia. Como já disse, trata-se de uma linha que tem sido sempre crítica ao Governo Pedro Simon. Mas me parece que, justamente aí, reside um dos méritos desta imprensa, pois com sua crítica, ela tem ajudado - e muito - o Governo Pedro Simon. É realmente deste tipo de imprensa - imprensa crítica que bate, que defende os interesses de categorias e do povo, é que nós vamos construir a nossa democracia.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou tirar uma casquinha do pronunciamento de V. Exa. para fazer um comercialzinho para um Projeto, de minha autoria, que anda meio que engatinhando. Esse tipo de imprensa, chamada imprensa alternativa, encontra uma dificuldade muito grande que é o monopólio da grande imprensa, que compra, inclusive, as bancas que vendem; esses dias cheguei em uma banca e pedi o RS, e o caro se abaixou, foi lá embaixo e de lá tirou; então, fiz um Projeto, que tramita na Casa, pois, como os donos de bancas são permissionários do serviço público, ficarão obrigados a colocar à vista do público os periódicos impressos na Cidade de Porto Alegre.

O SR. FLÁVIO COULON: Acho que tem muito mérito esse Projeto. Então, Ver. Hermes Dutra, Srs. Vereadores, é com grande satisfação, independente de qualquer tipo de coloração, de simpatia partidária, que transmito ao Jornalista Sérgio Jockmann e à sua equipe, as congratulações deste Vereador, e tenho certeza, da minha Bancada, por este acontecimento memorável que é um órgão de imprensa alternativo, aqui do Estado do Rio Grande do Sul, conseguir ultrapassar, com êxito, a marca do seu primeiro ano. Seguindo ainda dentro do assunto imprensa, gostaria de cumprimentar a Administração Alceu Collares que apresenta o Jornal da Metrópole, com uma belíssima fotografia do nosso simpático Prefeito Alceu Collares em sua capa; gostaria de cumprimentar a linha editorial que apresenta uma série de fotografias e matérias sobre a Administração, mas gostaria de lamentar que o Secretário Wilton foi discriminado no jornal; não aparece a fotografia desse Secretário, e de todos os outros Secretários aparece. Gostaria também de lamentar que aparece apenas a fotografia de dois Vereadores, Ver. Adão Eliseu, simpático, como sempre, e aqui meu querido socialista moreno predileto, Ver. Ennio Terra, mas, em compensação, Vereador, não aparecem os outros Vereadores. Que barbaridade! Como é que a Administração de Alceu Collares discrimina, e só V. Exa. aparece sorridente aqui? Não aparece a barba do Ver. Pedro Ruas, não aparece a simpatia do Ver. Cleom Guatimozim, Líder da Bancada, que é discriminado neste jornal. Aqui eu levo a minha solidariedade. A minha solidariedade também ao Presidente Brochado da Rocha, que é uma honra para qualquer partido ter um presidente assim e não colocou o Presidente, que é uma das figuras principais do Partido neste jornal. E levo a minha solidariedade também ao Ver. Getúlio Brizolla, cuja fotografia deveria aparecer nesse jornal, e é lamentavelmente discriminado pela Administração Alceu Collares. Peço desculpas - estou indignado, Ver. Isaac Ainhorn, bonito também, de barba, não aparece, um dos Vereadores mais elegantes desta Casa não aparece no Jornal do Prefeito Alceu Collares.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Talvez seja uma questão de distribuição, pois são tantos os periódicos editados por esta Administração que, certamente, se colocarem 2 Vereadores do PDT em cada um deles, ainda vai sobrar periódico. É incrível o que tem de jornal circulando por aí.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ou será que os adeptos do grupo... o GUS...

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Eu tenho respeito pelo pedido de uma Questão de Ordem, porque, quando eu peço uma Questão de Ordem, é porque eu estou sendo atingido. Agora, miniatura de gente não me ofende. Obrigado.

O SR. FLÁVIO COULON: Incorporo ao pronunciamento e acredito que o Vereador esteja revoltado. Presto novamente a minha solidariedade ao Vereador. Acho que ele tem toda a razão de estar magoado com o Governo Alceu Collares. Para encerrar o meu pronunciamento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de comentar uma notícia que tem muito a ver, no meu modo de entender, com o tempo de Liderança do Ver. Jorge Goularte, porque ele esteve aqui convocando as forças de centro. Primeira coisa: só existe hoje, no Brasil, centro e esquerda; direita, é uma constatação, desapareceu total. Ninguém mais assume a direita. Só assume o centro e a esquerda. Mas acredito que esse pronunciamento tem a ver com esta notícia, Ver. Pedro Ruas, que diz o seguinte: PFL quer pacto contra o PMDB em Porto Alegre. O PFL, o PDT e o PDS estão negociando um candidato único à sucessão do Prefeito Alceu Collares, a fim de derrotar o PMDB. Gostaria de dizer que esta notícia publicada no Jornal do Brasil, de sexta-feira, nos enche de satisfação e de orgulho, porque é, na realidade, o reconhecimento tácito da força do PMDB, é o reconhecimento de todas as forças oposicionistas de que ninguém ganhará as eleições no próximo ano do PMDB, e precisarão se coligar. E eu, mais uma vez, volto a dizer: Ver. Pedro Ruas, se V. Exa. tiver algum problema de ir para o palanque com Paulo Maluf, com o Gen. Figueiredo, com Antônio Carlos Magalhães, V. Exa. terá abrigo no PMDB. Fique tranqüilo que nós estaremos esperando V. Exa. e o Ver. Hermes Dutra. Serão abrigados na nossa legenda se esta evidentemente aceitar. V. Exa. já suportou tanta coisa que talvez esta coligação acabe suportando também.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não posso aceitar o convite honroso de V. Exa. na medida em que eu não eliminaria a possibilidade de ir para o palanque com o Dr. Antônio Carlos Magalhães, que vive no palanque com os dirigentes do Partido de V. Exa.

O SR. FLÁVIO COULON: Mas e o Figueiredo, como é que é?

O Sr. Pedro Ruas: Mas, eu diria, Ver. Flávio Coulon, que a informação a que V. Exa. refere da tribuna foi prestada pelo Ver. Raul Casa, segundo consta aqui na informação, que não foi dita da tribuna, e que não está autorizado - com todo o respeito que devo ao Líder do PFL nesta Casa - a falar em nome do PDT, muito menos a anunciar coligações para a Prefeitura que não existem. Está feito o reparo ao equívoco que V. Exa. cometeu sem saber, na medida em que apenas leu o jornal. Muito obrigado.

O SR. FLÁVIO COULON: Para encerrar, Sr. Presidente, por uma questão de justiça, Ver. Pedro Ruas, e conhecendo bem a capacidade de articulação do Ver. Raul Casa e o trânsito que o Ver. Raul Casa tem junto ao Partido de V. Exa., eu não me arriscaria a ser tão taxativo, então, ficaríamos nos 50%.

O Sr. Pedro Ruas: Eu me arrisco.

O SR. FLÁVIO COULON: Encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Getúlio Brizolla.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa. Hoje eu faço uso da tribuna para desmentir certos Vereadores que vêm enganando o povo e eu, que tenho uma grande responsabilidade, pelo voto do povo, e que não sou demagogo, trabalho, não uso a tribuna diariamente, como alguém usa. A minha sigla é o PDT; a minha sigla é o trabalho; a minha é gente. Não sou aquele tamanho de pessoas que foram ao aeroporto bater palmas para João Figueiredo. Não me misturo com essa raça. Sou um homem que tenho comigo um baita de um trabalho. Agora, se estão morrendo de avião, ou morrendo devagar, eles que morram pelas próprias mãos, mas não venham falar de um homem que só trabalha: Leonel Brizola. E não venham falar do homem que trabalha dia e noite e pegou uma Prefeitura com 22 anos de corrupção. Hoje, este homem está deixando uma Prefeitura limpa, não devendo para funcionários, pagando e até dando aumentos, o que não aconteceu no Estado com o tal de Governador Pedro Simon, que, para mim, não é Governador.

Eu olho para os dois lados e quando um homem fala é porque tem razão. Não aceito demagogia! Vão mentir lá no rancho de vocês, por favor não mintam para o povo, porque o povo precisa e necessita de verdades e de trabalho. Não é ouvir um mentiroso que enriqueceu todo o Ministério quando era Presidente. Este ex-Presidente vem aqui mentir para o povo gaúcho, só porque é gaúcho e nasceu aqui? Nasceu no Rio Grande do Sul e veio mentir para o povo mais uma vez. João Figueiredo nasceu no Rio Grande, é gaúcho. Ah, ah, é carioca? E eu até digo mais: eu sei até onde ele nasceu. Nasceu na fronteira. Ele é cria de Bagé. Ou é cria de Alegrete? Eu sei que é da fronteira. O Getúlio Brizolla fala a verdade.

O Sr. Ignácio Neis: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. deve estar-se enganando com Mary Teresinha. Quem nasceu em Bagé foi Mary Teresinha, parece-me. E Figueiredo me parece que foi no Rio de Janeiro.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Nobre Vereador, V. Exa. é apaixonado pela Mary Teresinha.

O Sr. Ignácio Neis: Sou fã de Teixeirinha e Mary Teresinha. Agora me parece que V. Exa. está enganado. Nunca ouvi falar que João Figueiredo tenha nascido aqui no Rio Grande do Sul. Ele trabalhou aqui no Rio Grande do Sul.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Não. Ele nasceu aqui. É que o nobre Ver. Ignácio Neis não sabia que este homem que vendeu o Ministério, que levou todo o dinheiro destas nossas crianças, que é João Figueiredo, nasceu no Rio Grande do Sul. Então, eu quero que a Casa registre: ele nasceu aqui.

O Sr. Ignácio Neis: Vou mandar corrigir lá no Tabelionato, então.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Corrija para o Senhor, Vereador, agora, não minta para Getúlio Brizolla. Falar de Leonel Brizola, que é aquele que fez tudo por Porto Alegre, pelo Estado do Rio Grande do Sul e esteve 15 anos no exílio, vocês não falam neste homem, agora vão bater palmas no aeroporto para João Figueiredo. Até vão de muleta. O tal de João Dib, que eu conheço ele meio por longe. De muleta, batendo palmas. Que coisa bonita! Mas não trouxe nada para o Rio Grande aquelas pessoas nomeadas, e não tem coragem de negar porque não sabem chegar na Casa de um amigo, de um vizinho ou de uma vizinha. Não tem coragem igual a de Getúlio Brizolla: de apertar a mão do povo. Igual a coragem de Leonel Brizola, de apertar a mão do povo. Isto é ser gente! Isto é ser honesto. Uma dívida a gente só paga com um aperto de mão, visitando quem votou em nós.

Agora, vem, para mim, um Vereador usar a tribuna querendo enganar o povo. É mentira, não vão enganar mais. Agora, este que é Getúlio Brizolla vai chegar todo o dia de porta em porta e dizer a verdade, o que estes 33, menos eu, não dizem. E digo com uma baita de uma razão, pois ando caminhando por todas as vilas de Porto Alegre e não encontro um Vereador sabendo como estão aquelas vilas. Agora, o Getúlio Brizolla está lá. Este trabalha. E vou trabalhar mais, pois acho que até, um dia, vou pisar na cabeça da cobra, que está lá em Brasília. Porque lá em Brasília está a cabeça da cobra. Daí vou ter condições de ajudar mais o meu povo. Vou ajudar mais o meu povo, pois aqui estou ouvindo só mentiras. Quem sabe em Brasília eu fale mais a verdade do que estou falando aqui. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn por cessão do Ver. Frederico Barbosa.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós trazemos a esta tribuna, na tarde de hoje, para conhecimento dos Srs. Vereadores um fato que por si só já nos leva à procedência de um Projeto o qual nós solicitamos desta Casa o desarquivamento. Trata-se do Projeto que envolve alteração da Lei 4.617, de 1979, e da Lei 5.743, de 1986, que trata sobre o transporte escolar. Em março, houve um reajuste em relação às tarifas do transporte escolar do ano de 1986 de cerca de 200%. Isto de março de 1986 em relação à tarifa que era cobrada em 1986. Posteriormente, no mês de julho de 1987, houve novo reajuste de 100% na tarifa do referido transporte e, agora, os pais de alunos que se valem deste meio de transporte receberam simplesmente uma comunicação de que a tarifa desse transporte sofrerá reajustamento na base de 58%. Portanto, somados todos os reajustes, temos um aumento acumulado de 500% do transporte escolar da Cidade de Porto Alegre nos últimos oito meses. E foi exatamente para coibir esta abusiva situação em relação ao transporte escolar que nós solicitamos o desarquivamento de um Projeto de autoria do Ver. Elói Guimarães no sentido de que a Secretaria Municipal de Transportes passe a definir e autorizar os aumentos em relação ao transporte escolar na Cidade de Porto Alegre. E, agora, temos a certeza de que, se este Projeto for aprovado, nesta Casa, pelos Senhores Vereadores, será acatado pela assessoria técnica e pelo Sr. Secretário Municipal, cujo parecer será extremamente importante, porque ele próprio foi o autor do Projeto que transfere à Secretaria Municipal de Transporte, ou seja, ao Poder Público, a responsabilidade de estabelecer a tarifa do transporte escolar na Cidade de Porto Alegre.

Eu entendo que o transporte escolar é um transporte relevante para a Cidade de Porto Alegre. É uma realidade, e o objetivo de nós assumirmos o encaminhamento, termos requerido a urgência em relação ao Projeto que define e disciplina de forma diferente o que até agora vem sendo adotado no transporte escolar, é exatamente para que se estabeleçam normas, para que se estabeleçam regras e que não se verifiquem aumentos abusivos, indiscriminados em relação ao transporte escolar da Cidade.

Sem nenhuma consulta, no meio do ano letivo, sem quaisquer razões que justificassem, sem entendimentos com os pais dos usuários desse serviço, simplesmente aumenta-se em mais de 57% a tarifa do transporte escolar da Cidade. Evidentemente, famílias de classe média não podem, a qualquer momento, desorganizar a estrutura de organização familiar em que as suas crianças são levadas às escolas pelo transporte escolar e são coagidas a aceitar estes aumentos.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, vamos descontar depois isto no seu tempo, eis que a Mesa pede ao Ver. Hermes Dutra, Líder do PDS nesta Casa, que faça adentrar no recinto o Sr. Deputado Jarbas Lima, que se encontra presente na Casa. A Mesa pede escusas a V. Exa.

(O Sr. Jarbas Lima é conduzido até a Mesa.)

O SR. ISAAC AINHORN: Nós assistimos à chegada do nobre Dep. Jarbas Lima, que muito honra esta Casa com a sua presença, hoje, nesta tarde, e aumenta a nossa responsabilidade, em relação ao pronunciamento que daqui, desta tribuna, fazemos, porque sabemos que o Dep. Jarbas Lima é, sem dúvida nenhuma, um dos grandes tribunos desta terra e que segue a linha, a trajetória e a vida política de grandes oradores e de grandes políticos. Por esta razão, a Casa, e sinto-me neste momento intérprete de todos os meus pares, sente-se orgulhosa com a presença do Dep. Jarbas Lima, sobretudo porque é um parlamentar que todos os seus mandatos e cargos foram em cima do voto popular. Salientávamos que, além daqueles aumentos abusivos, há um outro aspecto que deve ser disciplinado, em relação ao transporte escolar, e que, da maneira como está, não pode continuar, ou seja, os pagamentos são feitos antecipados, normalmente numa relação jurídica, em que o objeto do contrato é uma determinada prestação de serviços, e este só é pago após a sua prestação. No entanto, em relação ao transporte escolar isto não é feito. A legislação municipal é extremamente falha em relação a este aspecto, porque não há uma disciplina em relação ao momento do pagamento, embora as normas jurídicas gerais e a Teoria Geral do Direito embasem a posição de que um pagamento só pode ser feito após a efetiva prestação do serviço, permitindo-se, em determinadas circunstâncias, que se cobre antecipadamente, mas num serviço como este, que é o transporte escolar, Ver. Marcinho Medeiros, em que o custo, o ônus do transporte é muito grande para a família que se valem deles, não se pode fazer isto. Queremos salientar ainda que não são os ricos que utilizam esse transporte, são os trabalhadores e trabalhadoras que têm de chegar no horário em seu trabalho e, por isso, não podem levar os filhos à escola. É a classe média que se vale do transporte escolar, mas, do jeito que as coisas vão, não será mais possível utilizar este tipo de serviço. Anteriormente, os aumentos eram feitos com a consulta aos pais. Agora, os aumentos são abusivos e os pais não são consultados. Simplesmente são comunicados que, a partir da data “x”, o preço do transporte será outro, sabemos que as pessoas são constrangidas e não têm outra alternativa que não aderir àquela cláusula unilateral de aumento. Esta é a realidade, Ver. Aranha Filho, e V. Exa. sabe disto. E o pagamento é feito antecipadamente, cabendo ainda, em caso de qualquer atraso, como estão nas cláusulas do carnê de pagamentos, uma cláusula penal de 10% mais os juros de mercado.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós reconhecemos a importância do assunto que V. Exa. aborda. Ontem esta Câmara deveria ter votado, mas por uma decisão, que teve o meu voto contrário, foi retirado de Pauta este debate e suspenso por cinco Sessões. Se esta Casa não tivesse feito isso, talvez o abuso que está sendo denunciado pelo colega, dos transportadores em cima dos transportados, tivesse sido evitado.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu vou dizer a V. Exa. Eu inclusive, fui signatário, a pedido do nobre Ver. Clóvis Brum, do Partido de V. Exa., para que se adiasse, por cinco Sessões, o Projeto de Lei que disciplina o transporte escolar na Cidade de Porto Alegre, porquanto, fui o que requereu o art. 44, para que se colocasse na Ordem do Dia o Projeto, para não chegarmos ao final do ano sem termos examinado e iniciado um novo ano letivo sem um conjunto de normas que impeçam os abusos que estão ocorrendo atualmente. E digo mais, até em adendo à preocupação de V. Exa., que acho nobre e importante, é que vamos requerer ao nosso Líder, Ver. Cleom, vamos entregar a ele, porque já estamos na Ordem do Dia e só ele, na condição de Líder, pode assinar emendas; temos uma Emenda de Líder ao Projeto, requerendo um dispositivo de que a prestação de serviços de transporte escolar não poderá ser cobrada antecipadamente. Em segundo lugar, sobre a mensalidade não poderá ser cobrada a cláusula penal, por entendermos medida de natureza injusta. Por todas estas razões, entendo que as cinco Sessões vão permitir a que os Vereadores tenham um maior amadurecimento com relação a este Projeto de revisão da legislação sobre o transporte escolar.

A União dos Transportadores Escolares - UTEPA - é uma organização, uma associação corporativista e toda poderosa, ninguém pode fazer nada em matéria de transporte escolar sem consultá-la; não existe sequer o poder público concedente regulando e disciplinando essa matéria. Por essa razão, muito maior relevância tem hoje o reexame dessa matéria que se encontra na Ordem do Dia. Portanto, acho Ver. Marcinho Medeiros, que as cinco Sessões que subscrevemos não prejudicará uma disciplina que já se faz necessária com relação ao transporte escolar em nossa Cidade. Encerro, mais uma vez, denunciando a cobrança antecipada de uma prestação de serviço, o aumento e as cláusulas penais abusivas que são cobradas neste serviço. Por todas essas razões, nós achamos que o exame deste Projeto, desta matéria será da maior valia, para pôr um fim, um basta a toda esta situação de abuso em matéria do transporte escolar na nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Liderança com o PFL. A palavra com Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Prezado Dep. Jarbas Lima, que honra esta Casa com sua presença. Em pronunciamento realizado ainda hoje, voltei a abordar o problema da falta de desejo ou da falta de oportunidade da SMT em responder às questões apresentadas por esta Casa, por Vereadores de oposição, pelo PFL, enfim, responder as questões levantadas pela própria população de Porto Alegre. Mostrei o plano de Governo do Prefeito Alceu Collares. Inteligentemente, o Presidente desta Casa, Ver. Brochado da Rocha, veio à tribuna e, como sempre faz, brilhantemente, tangenciou o assunto e voltou a falar de vinte anos de colocação de sinaleiras, quando esqueceu de dizer o porquê de que, no momento em que saem sinaleiras do Parque Moinhos de Vento, colocam-se outras atrás de árvores ou embutidas entre os galhos das árvores, como são aquelas que denunciei. Prezado Dep. Jarbas Lima, V. Exa. é um freqüentador do “Parcão” e sabe que o Executivo Municipal conseguiu fazer uma verdadeira obra de arte que é retirar as sinaleiras da 24 de Outubro com a Goethe, colocando duas outras, uma atrás da árvore e outra dentro da árvore, ou seja, colocada entre dois galhos, numa verdadeira, repito, obra de arte ainda não vista na Cidade. Mas, agora, refiro-me a outra solicitação da população. O Sr. Prefeito recebeu os moradores da Av. Salgado Filho, há mais de trinta dias, moradores estes que não conseguem ter o acesso de veículos automotores às suas residências, eis que toda a Av. Salgado Filho está tomada por pontos de terminais de ônibus, com alguma quadras com cinco terminais e a calçada contemplada, evidentemente, com a fila dos que aguardam ônibus, com mais um camelô, mais um ambulante, mais uma banca de revista, mais um vendedor de churros, um vendedor de pipoca e mais não sei o quê. E o Sr. Prefeito Municipal, diante das Lideranças presentes e de mais de 30 pessoas que com este Vereador compareceram, declarou que queria dar solução imediata ao problema da Salgado Filho. Passam trinta dias e não é nenhuma resposta que não seja, no mínimo, uma resposta de consideração à população de Porto Alegre. Volto a repetir, no mínimo, consideração àqueles que lá se dirigiram para tentar resolver um problema que, diga-se de passagem, era do pleno conhecimento do Chefe do Executivo, pois ele foi encontrado caminhando na Salgado Filho - coisa elogiável - , e que atestou à população de lá, através dos seus líderes, de que necessita, imediatamente, tomar uma posição com referência à Av. Salgado Filho, Avenida que tem um único edifício com garagem, Edifício Jaguari, que serve como mictório para a população e que não consegue, com edifícios com mais de 150 apartamentos, ter acesso o morador, nem mesmo vindo de táxi, de automóvel ou de qualquer outro tipo de veículo automotor. Ela está tomada, enquanto a Av. Borges permanece entregue aos carros particulares, quando há abrigo natural através do Viaduto Otávio Rocha, mictório público à disposição, e tendo sido, há tempos atrás, colocada como terminal de ônibus, onde se pode, inclusive, destinar à população até bancos, como era feito anteriormente, para que aguardem o transporte coletivo de que necessitam. Principalmente aqueles da Zona Sul, aguardem, se não comodamente, pelo menos em condições de usar bancos e abrigos pela natural configuração do Viaduto Otávio Rocha, que lá está há tanto tempo à disposição de que alguém faça alguma coisa pela população, que está, acima de tudo, a da Salgado Filho comprimida, e a da Av. Borges de Medeiros inexistente, eis que ninguém mora no Viaduto Otávio Rocha, pelo menos que eu saiba, até a presente data, na sua parte de baixo ou embaixo da sua plataforma. Portanto, é um apelo que faço, e novamente olho para a ciosa, inteligente, capaz assessora do Executivo Municipal, que nos ajude a dizer ao Prefeito que, mais uma vez, esqueceu da resposta, mais uma vez a SMT não respondeu à população sobre o que pretende fazer para ajudar os moradores da Salgado Filho, que foram extremamente modestos, pedindo que, se não há solução para o remanejo dos terminais ali existentes, que, pelo menos, discipline que cada quadra não as tenha de ponta a ponta, passando, inclusive, por um hotel recentemente ali instalado, de ótima categoria, que não consegue nem mesmo ter seus hóspedes descendo de um veículo, ou quem sabe esperam que os hóspedes que venham a Porto Alegre venham de ônibus e sigam a pé para o hotel. Não há condições de continuar a Salgado Filho assim como está. Palavras textuais do Sr. Prefeito a este Vereador e a mais de trinta lideranças. Esperamos compreensão do Prefeito e consideração no sentido de apenas dizer se vai fazer algo ou se pode fazer algo, conforme no momento afirmou. Até agora, mais de trinta dias, nenhuma palavra aos líderes, que, parece, não merecem uma resposta. Tenho certeza de que merecem mais do que uma resposta, merecem isto sim, uma solução para o problema da Salgado Filho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, confesso que as notícias veiculadas na imprensa sobre o surto emancipacionista no Estado estão trazendo uma séria preocupação aos municipalistas porque 30 novos Municípios se emanciparam, agora. Outros 27 Municípios estão aguardando a oportunidade de emancipação. Parece-me que, nesses processos de emancipação, exatamente dentro do sistema econômico brasileiro, e a penúria em que vivem os Municípios, com a força de centralização da União, com o poder de império que a União exerce sobre o Estado e os Municípios, é de causar uma preocupação muito grande. Nós verificamos, entre os Municípios emancipados, que é até de duvidar que muitos deles tenham 10 mil habitantes. E eu estive, por acaso, num desses Municípios e perguntei onde estavam os 10 mil habitantes, e me disseram que estavam na colônia. Independente dos 10 mil habitantes, 10% deles devem ser eleitores. Devem ter, aproximadamente, 200 casas no perímetro urbano da cidade. São condições de emancipação, independente da arrecadação, que deve ser, aproximadamente, 91 milhões por ano, para que o Município tenha condições de emancipar-se. Ora, verificando o surto emancipacionista que estourou e eclodiu agora, e um outro que está para surgir a qualquer momento, nós chegamos à conclusão de que não adianta crescer o número de Municípios se não houver o respaldo financeiro necessário. Esse número de Municípios é para que haja eleições para Prefeito, para Vereadores e atende mais ao interesse político do que ao interesse geográfico, econômico ou social. Então, causa estranheza o grande número de projetos, são 57 projetos. E vejam, por exemplo, que existem alguns Municípios que ficaram em séria situação. Há Municípios que perderam, com a emancipação de distritos, mais de 50% do seu ICM e, em outros Municípios, a perda chegou a 65%, como é o caso de São Jerônimo, por exemplo, e fica mais miserável dia-a-dia e, ainda, leva para a miséria o outro irmão. O Município de Viamão, que prepara dois processos de emancipação, um o Município de Tancredo Neves e o outro de Viamópolis, deixam Viamão na miséria. E, como disse o Prefeito de Viamão, exagerando: “Nós ficamos só com as praças centrais.” Porque a arrecadação de Viamão, os impostos, ficam em séria situação. É possível que atenda a interesses políticos, mas, numa ordem de valores, devem predominar, dentro da política social e econômica que vivemos neste País, uma política de choque, em que se congelam os preços, deixa-se dispararem de novo, congelam novamente, e os Municípios sempre viveram na miséria. Então, aumenta-se a miséria do Estado, criando o maior número possível de Municípios.

Ora, qualquer povoado que tem uma pequena indústria de couro já deseja emancipação, já querem emancipar-se, mas o Prefeito eleito estará em Brasília de chapéu na mão pedindo dinheiro, sem condições nenhuma de emancipar-se financeiramente.

Eu não pretendo parecer que me coloco contra o interesse político. Eu poderia citar um Município em que a luz apaga à meia noite, porque tem um motor que tem que esfriar e, da meia noite até a manhã, ele esfria, após as 24 horas não tem mais iluminação. Está entre os 27 Municípios que quer emancipar-se.

Então, como municipalista, como brasileiro e observador dos problemas econômicos e sociais, eu lastimo este surto de emancipações em nosso Estado que não acrescenta nada e não ajuda em nada, aumentando a miséria brasileira. Deveria haver outros freios, outros dispositivos, outra forma de travar este interesse político, esta ordem de valores que se está colocando acima do resto todo, inclusive do interesse da população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Gostaríamos de ressaltar a presença já, no Plenário, do Conjunto “Os Araganos”. É um prazer tê-los nesta Casa. Não há "quorum". Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h58min.)

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